José Dirceu entra com recurso contra condenação no mensalão

Defesa do ex-ministro da Casa Civil argumenta que tribunal não conseguiu provar que o esquema existiu

Em recurso, Simone Vasconcelos pede novo julgamento no mensalão

Simone Vasconcelos pede novo julgamento nos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, por ter obtido quatro votos favoráveis a uma pena mais branda

Justiça nega recurso a acusado de assassinato de empresários

O acusado solicitou a anulação da sentença de pronúncia que determinou que ele vá a júri popular

Recurso extraordinário. Quinto constitucional. Suposta inobservância. Juiz natural.

Instrumentalidade do processo. Ausência de prejuízo. Ilegitimidade da parte para questionar provimento de cargos no tribunal. Recurso desprovido.

Civil e comercial. Recurso especial. Dissolução parcial de sociedade.

Exclusão de sócio. Quebra da affectio societatis.

Sem comprovar feriado local, Itaú perde recurso no TST

A simples transcrição de ato administrativo que estabelece feriado, com indicação da lei municipal, não é suficiente para comprovar a suspensão do prazo processual.

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Agravo de instrumento recurso de revista inadmissível desprovimento.

Agravo de instrumento desprovido.

Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso

O recolhimento apenas das custas ou do porte de remessa e retorno ou de alguma outra taxa recursal representa preparo insuficiente, admitindo-se a complementação

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa.

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

Recurso de revista. Deserção. Guia de depósito recursal. Cópia inautêntica.

complementar apresentada em cópia não autenticada. Recurso de revista não conhecido.

A "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinário

Alencar Frederico, é Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu; Advogado, consultor e parecerista; Autor de diversas obras jurídicas e articulista em revistas especializadas nacionais e estrangeiras; Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil; Membro do Núcleo de Pesquisas Jurídicas da OAB subsecção Campinas/ SP e; Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.

Recurso de revista do sindicato dos bancários da Bahia.

Participação nos lucros. Alteração estatutária. Redução de percentual.

Sem rigor exagerado, recurso adesivo deve preencher finalidade

Se um recurso estiver irregular na forma, mas atingir o objetivo, não deve ser recusado.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Direito Civil

Decisão tomada em assembleia.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação de Ressarcimento

Violação dos artigos 489, § 1º, e 1.022 do CPC.

Recurso Especial. Responsabilidade Civil em Acidente de trânsito

ARTIGO 535 DO CPC.

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso

Agravo de instrumento. Decisão que inadmitiu recurso especial.